Santa Tereza

Projeto de Lei Municipal n°1.734/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal n°1502/2017, de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a adequação da composição da administração a nova estrutura, extinção e criação de cargos, consolidação das funções comissionadas e gratificadas e modernização da organização administrativa do Município.

Projeto de Lei Municipal n°1.733/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 27 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.732/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 27 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.731/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 27 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.730/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 24 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui o Programa Municipal de Impulsionamento ao Desenvolvimento Agropecuário, Econômico e Social Rural.

Projeto de Lei Municipal n°1.729/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 24 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Concede transporte escolar aos munícipes estudantes dos estabelecimentos  de ensino público existentes no Município de Santa Tereza.

Projeto de Lei Municipal n°1.722/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 24 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui o programa de recuperação fiscal no Município de Santa Tereza- Refis 2025-e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n°002/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 24 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal n°420/2001, que institui o código tributário do Município de Santa Tereza, inserindo disposição no Art.58. 

Projeto de Lei Municipal n°1.728/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Município a efetuar despesas com procedimentos de média complexidade. 

Projeto de Lei Municipal n°1.727/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Concede desconto para pagamento em parcela única do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas no Município de Santa Tereza.

Projeto de Lei Municipal n°1.726/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Município a efetuar despesas com procedimentos de alta complexidade.

Projeto de Lei Municipal n°1.725/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Dispõe sobre o pagamento de transporte e diárias para as soberanas do Município de Santa Tereza, quando em atividades de representação do Município.

Projeto de Lei Municipal n°1.724/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Aprova o calendário de eventos do Município para o ano de 2025.

Projeto de Lei Municipal n°1.723/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Regula o serviço de transporte escolar no Município de Santa Tereza e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.721/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 13 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n°1.720/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 13 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do Município e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito á paridade. 

Projeto de Lei Municipal n°1.719/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Municipal n°1.718/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Municipal n°1.717/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal n°302/1999, de 30 de dezembro de 1999.

Projeto de Lei Municipal n°1.716/2025

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de janeiro de 2025
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 1.648/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 8 de março de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui a Feira Livre do Produtor Rural; cria o Concelho Municipal da Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 1.645/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 22 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do munícipio, prefeita, vice-prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.

Projeto de Lei Municipal nº 1.644/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 22 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n° 1.647/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 22 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Dispõe sobre o uso dos terrenos localizados no Loteamento Popular Stringhini II para execução da política habitacional de interesse social do município de Santa Tereza, mediante doação para famílias afetadas por evento calamitoso, devidamente comprovado, e contrapartidas, e dá outras disposições.

Projeto de Lei Municipal n° 1.646/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 22 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Municipal n° 1.643/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 8 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito suplementar, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n° 1.642/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 8 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a abertura de crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n° 1.641/2024

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de janeiro de 2024
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2024.

Projeto de Lei Municipal n°1.578/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 20 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores do município, prefeita, vice-prefeito, secretários e proventos dos aposentados e das pensões e concede aumento real para os servidores municipais, efetivos e comissionados, extensivo aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.   

Projeto de Lei Municipal n°1.577/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 20 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências. 

Projeto de Lei Municipal n°1.576/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 20 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o município de Santa Tereza a firmar Termo Aditivo para reajusta o valor mensal de convênio firmado com o município de Garibaldi para fins de integração ao Sistema Único de Saúde - SUS e garantia de atenção médico hospitalar junto á instituição hospitalar credenciada. 

Projeto de Lei Municipal n°1.575/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 20 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com a formação pedagógica para professores. 

Projeto de Lei Municipal n°1.574/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 20 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Público Municipal a conceder transporte gratuito ou subsidiado a estudantes, residentes no município de Santa Tereza. 

Projeto de Lei Municipal n°1.573/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

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Projeto de Lei Municipal n°1.572/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

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Projeto de Lei Municipal n°1.571/2023

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

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Projeto de Lei N°1.391/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 31 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Concede remissão e isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências.

Projeto de Lei N°1.390/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 31 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui programa municipal de incentivo à avicultura e suinocultura do município de Santa Tereza e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal N° 1.389/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 16 de março de 2021
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Cria o Conselho Municipal de Turismo-comtur.

Projeto de Lei Municipal N° 1.388/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 15 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N°1.387/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 15 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Conforme Lei Federal N° 14.113.

Projeto de Lei N°1.386/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 4 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a realizar a aquisição de vacinas para o enfrentamento da covid-19.

Projeto de Lei N°1.385/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 4 de março de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a firmar termos de ajuste/convênio para ceder técnico de enfermagem ao município de Bento Gonçalves.

Projeto de Lei N°1.384/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o município de santa tereza a realizar programa de incentivo para o desenvolvimento cultural, artístico, esportivo e intelectual dos munícipes.

Projeto de Lei N°1.383/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a realizar despesas com a comemoração de aniversário do município.

Projeto de Lei N°1.382/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei N°1.381/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei N°1.380/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de Adesão Com a Associação de Turismo da Serra Nordeste – Atuaserra.

Projeto de Lei N°1.379/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de coronel pilar, no objetivo de viabilizar o transporte de estudantes.

Projeto de Lei N°1.378/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o município de Monte Belo do Sul, no objetivo de viabilizar o transporte de estudantes.

Projeto de Lei N°1.377/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção da tarifa de consumo de água aos proprietários de área onde instalados poços artesianos, caixas d’água e recalques que servem para o abastecimento de água e dá outras providencias.

Projeto de Lei N°1.376/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Município de Santa Tereza a utilizar o Índice Econômico Ipca-e para Atualização da Unidade de Referência Municipal (URM) no Ano de 2021.

Projeto de Lei Municipal N° 1.375/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.374/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 26 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui incentivo ao desenvolvimento agropecuário no município de Santa Tereza e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal N° 1.373/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 26 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.372/2021

Categoria: Executivo
Data de entrada: 22 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento do solo e o reconhecimento deste como área de zona de urbanização específica do município de Santa Tereza e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 1.352/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 16 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.351/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 16 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o município de coronel pilar, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Projeto de Lei Municipal N° 1.350/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 16 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o município de Monte Belo do Sul, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Projeto de Lei N° 1.347/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 31 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.349/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 31 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o pagamento de todos os tributos e taxas municipais, pelo prazo de 60 dias, sem a cobrança de juros, correção monetária e multa, em decorrência do decreto de emergências.

Projeto de Lei Municipal N° 1.348/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 31 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio com o município de Bento Gonçalves, para o fim de repassar valores, em razão da pandemia provocada pelo Covid-19 e da outras providências.

Projeto de Lei N° 1.346/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o podere executivo a abrir crédito especial no orçamento do municipio.

Projeto de Lei Municipal N° 1.345/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a efetuar gastos para a realização do campeonato municipal de futsal de Santa Tereza, edição 2020.

Projeto de Lei Municipal N° 1.344/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a realizar despesas, com a comemoração de aniversário do municipio.

Projeto de Lei Municipal N° 1.343/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza a municipalização do trecho urbana da Rodovia Ers 444.

Projeto de Lei Municipal N° 1.342/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei Municipal N° 1.341/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de março de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal N° 895/2009, de 25 de Março de 2009.

Projeto de Lei Municipal N° 1.340/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 15 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Estabelece o índice para a revisão geral e anual das remunerações dos servidores municipais, efetivos e comissionados, bem como dos proventos dos aposentados e pensionistas do poder executivo.

Projeto de Lei N° 1.339/2020

Categoria: Executivo
Data de entrada: 7 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.317/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de maio de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a lei n° 13.460, de 26 de junho.

Projeto de Lei Municipal N° 1.316/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 24 de maio de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a realizar despesas para a confecção de tapetes de Corpus Christi.

Projeto de Lei Municipal N° 1.315/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 15 de maio de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Dispõe sobre a politica pública de assistência social do município de Santa Tereza e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal N° 1.315/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 15 de maio de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Dispõe sobre a politica pública de assistência social do município de Santa Tereza e dá outras providências.

Projeto de Resolução N° 001/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 2 de maio de 2019
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui a imprensa oficial da câmara municipal de vereadores.

Projeto de Lei Municipal N° 1.314/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 30 de abril de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o município de coronel pilar, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Projeto de Lei Municipal N° 1.313/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 12 de abril de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui, no âmbito do município de Santa Tereza, o projeto "pacificação nas escolas: um olhar restaurativo", em parceria com o ministério público do estado do Rio Grande do Sul.

Projeto de Lei Municipal N° 1.312/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 12 de abril de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.311/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 1 de abril de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o Xiv Encontro de Carros Antigos de Santa Tereza-ECAST.

Projeto de Lei Municipal N° 1.309/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 1 de abril de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Anexo Plano Municipal do Turismo.

Projeto de Lei Municipal N° 1.310/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 14 de março de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.309/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 14 de março de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui o Plano Municipal de Turismo de Santa Tereza.

Projeto de Lei Municipal N° 1.308/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de fevereiro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a realizar despesas com a comemoração de aniversário do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.307/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 26 de fevereiro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o município de monte belo do sul, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.

Projeto de Lei Municipal N° 1.303/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 3 de janeiro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.332/2019

Categoria: Executivo
Data de entrada: 1 de janeiro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a realizar despesas com o espetáculo de final de ano.

Projeto de Lei Municipal N° 1.262/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a realizar despesas com a comemoração de aniversário do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.261/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 27 de fevereiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.260/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 23 de janeiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Municipal N° 1.259/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 19 de janeiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo à empresa romildo moresco artefatos de concreto-me para fins de instalação no município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.258/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 19 de janeiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal N° 970/2010, de 24 de Março de 2010.

Projeto de Lei Municipal N° 1.257/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 19 de janeiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo à empresa CPL serviços e metalurgia ltda para fins de ampliação das atuais instalações.

Projeto de Lei Municipal N° 1.256/2018

Categoria: Executivo
Data de entrada: 4 de janeiro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a associação riograndense de empreendimentos de assistência técnica e extensão rural-emater-RS.

Projeto de Lei Nº 1.214/2017

Categoria: Executivo
Data de entrada: 20 de janeiro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a comemoração de aniversário de 25 anos do município.

Projeto de Lei N° 1.213/2017

Categoria: Executivo
Data de entrada: 19 de janeiro de 2017
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o município a ofertar cursos aos munícipes.

Projeto de Lei Municipal N° 1.192/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 8 de março de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Santa Terezense de Canoagem-ASTECAN.

Projeto de Lei Municipal N° 1.191/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 8 de março de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Município de Monte Belo do Sul.

Projeto de Lei Municipal N° 1.190/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 8 de março de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

 Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o município de Coronel Pilar.

Projeto de Lei Municipal N° 1.189/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos para a realização do Citadino Municipal de futsal de Santa Tereza, edição 2016.

Projeto de Lei Municipal N° 1.188/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Estabelece a forma de pagamento de imóvel declarado de utilidade pública para a implementação de loteamento urbano.

Projeto de Lei Municipal N° 1.187/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 25 de fevereiro de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o 14° salário aos agentes comunitários da saúde-ACS.

Projeto de Lei Municipal N° 1.186/2016

Categoria: Executivo
Data de entrada: 5 de janeiro de 2016
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza prorrogar a contratação temporária de professora.

Projeto de Lei Municipal Nº 1.176/2015

Categoria: Executivo
Data de entrada: 21 de janeiro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Tereza a afastar-se do país no período de 06 a 14 de novembro de 2015.

Projeto de Lei Municipal N° 1.124/2015

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei Municipal N° 1.123/2015

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar as escadarias no Acesso às Grutas Nossa Senhora de Lourdes e Nossa Senhora da Uva.

Projeto de Lei Municipal N° 1.122/2015

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal n° 797/2007, de 01 de outubro de 2007 e cria novos cargos no quadro de servidores do município de Santa Tereza.

Projeto de Lei Municipal N° 1.121/2015

Categoria: Executivo
Data de entrada: 9 de janeiro de 2015
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Altera a Lei Municipal n° 302/1999, de 30 de dezembro de 1999.

Projeto de Lei Municipal N° 1.101/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de setembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Ponte Vecchio Móveis Ltda.

Projeto de Lei Municipal n° 1.100/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de setembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa CPL Serviços e Metalurgia Ltda.

Projeto de Lei Municipal N° 1.099/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de setembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Institui a Taxa de Vigilância Sanitária Municipal.

Projeto de Lei Municipal N° 1.098/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 10 de setembro de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas contratação do Grupo Teatral Luz e Cena.

Projeto de Lei Municipal Nº 1.096/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de agosto de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município.

Projeto de Lei Municipal N° 1.095/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de agosto de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com a Festa em Honra a Santa Teresa.

Projeto de Lei Municipal N° 1.094/2014

Categoria: Executivo
Data de entrada: 28 de agosto de 2014
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Poder Executivo

Ratifica o acordo de cooperação técnica firmado pelo Poder Executivo com o Ministério do Trabalho e Emprego.